Amanda Menger
Tubarão
Na primeira sessão ordinária do segundo semestre no legislativo tubaronense, hoje, além de discutir os projetos que estão na pauta, os vereadores conhecerão o texto da nova Lei dos Bares. A proposta regulamentará o funcionamento de bares, restaurantes e similares em Tubarão.
“Vou ler o projeto para que os vereadores a conheçam. Eles já discutiram a lei e deram sugestões. Também discutimos a lei com outros setores da sociedade. Após esta apresentação, o projeto tramitará nas comissões e irá para a votação em plenário. Serão dois turnos e mais a redação final. Acredito que poderá ir à sanção do prefeito em setembro”, afirma o vereador Maurício da Silva (PMDB), autor da lei.
Ainda este mês, deverão ser preparados os termos do convênio entre as Polícias Militar e Civil, para a expedição de alvarás de funcionamento. As queixas de perturbação do sossego, recebidas pela PM serão utilizadas como critério para a renovação dos alvarás pela PC, além do horário de funcionamento que poderá ser reduzido em casos específicos.
A principal mudança do projeto é a proibição ao consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. A venda do produto continuará livre, assim como o horário de funcionamento destes estabelecimentos.
Os horários para o funcionamento permanecem os mesmos determinados pela lei 3.068/2007. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e churrascarias podem funcionar das 6 às 24 horas. As lanchonetes, pizzarias, restaurantes e churrascarias podem ter o horário prorrogado até 2 horas, com autorização, e, se tiverem tratamento acústico, ambiente climatizado e segurança própria, até as 4 horas. Eventos como shows musicais, feiras, formaturas, casamentos, bailes e danceterias podem ocorrer até as 4 horas, desde que tenham autorização específica.
